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Relator pede arquivamento da segunda denúncia contra Temer

Por Sergio Santos | 10/10/2017 22:29

Com críticas à Justiça, o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) apresentou relatório em que pede arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria da Presidência). 

Para o tucano, a saída por 180 dias do presidente, caso a denúncia seja aceita, 'representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições". Ele disse ainda que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República é "duvidosa". 

Temer e os ministros são acusados pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de formarem 'quadrilhão' com a intenção de desviar verbas do setor público. 

"Há uma pretensão da Procuradoria em promover uma obra acusatória aos homens públicos do País", disse o tucano, que completou dizendo que há "amplo abuso sistemático que o MP vem fazendo sobre a concepção de organização criminosa". 

Obstrução

Bonifácio também recomendou rejeição da denúncia contra Temer por obstrução de Justiça. Isso porque, segundo o relator, a gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, que baseia essa parte da peça, foi realizada de forma "criminosa", tanto que é alvo de CPI Mista do Congresso.

"Não há nenhuma prova real ou concreta que o presidente tenha tomado providência ou atitude para dificultar investigações", declarou. "Conclui-se pela impossibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer", afirmou. 

O deputado citou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que se posicionou anteriormente ao afirmar que o presidente da República deve responder ações depois de o mandato terminar. 

Sobre os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, o tucano afirmou que 'não há justa causa para o prosseguimento das acusações criminosas".  

Processos

A primeira denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Temer foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados por 263 votos a 223, em agosto deste ano. O presidente era acusado de corrupção passiva. 

Agora, a segunda denúncia deve ser analisada pelo plenário até o final de outubro, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Na primeira denúncia, Temer recebeu diversos deputados e liberou emendas parlamentares. Mais uma vez, o presidente recebe 'romaria' de parlamentares - poucos dias antes da votação em plenário da segunda denúncia. 

*Com Agência Estado