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ALÍVIO PARA O DEVEDOR: IPVA pode ser dividido em 6 vezes

Por Sergio Santos | 05/07/2017 22:22

O parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode aumentar de três para seis meses. Só que para isso é necessário que o Projeto de Lei nº 666/15, do deputado Fred Costa (PEN), seja aprovado. A proposta tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, depois será encaminhada à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votada em plenário em dois turnos na Assembleia.

Para o deputado, a medida vai ajudar a aumentar a arrecadação do imposto, já que vai contribuir para reduzir a inadimplência. Ele lembra que o país vive a pior crise econômica da sua história, e isso interfere no orçamento familiar. “Em regra, o cidadão não quer ficar devedor”, frisa.

Na Assembleia também está tramitando outro projeto que trata do IPVA. O PL 4.276/2017, de autoria de Alencar da Silveira Jr. (PDT), proíbe o recolhimento, retenção ou apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da casa e aguarda designação de relator.


Fonte: O Tempo